Alexandre de Moraes autoriza condenado do 8 de Janeiro a fazer curso de IA para diminuir pena
Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo foi condenado a 21 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, condenado a 21 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, realize curso de marketing digital com ênfase em Inteligência Artificial (IA) para poder reduzir a pena.
“DEFIRO a matrícula de RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO e a realização de cursos na modalidade EAD, devendo a Defesa comprovar a efetiva matrícula em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)”, determinou Moraes.
Na decisão publicada no final de janeiro, o magistrado deferiu o pedido de estudo na modalidade à distância (EAD) e leitura de obras literárias, mas proibiu o militar de realizar trabalhos intelectuais ligados às Forças Armadas. A justificativa do magistrado é de que tais atividades são incompatíveis com os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelos quais foi Azevedo sentenciado.
Além disso, o militar segue impedido de trabalhar na prisão.. Ainda assim, Moraes permitiu que Azevedo possa realizar atividades administrativas, que deverão ser avaliadas pelo Comando Militar do Planalto/DF e o Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.
Considerado integrante do chamado Núcleo 3 da trama que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, Azevedo recebeu sua condenação no dia 18 de novembro de 2025. No período, ele deverá cumprir 18 anos e seis meses de reclusão e mais dois anos e seis meses de detenção.
Moraes autorizou curso sobre IA
Ao autorizar o estudo em IA para o condenado, o Ministro do STF lembrou a convenção das Nações Unidas e as “regras de Mandela”, dos quais o Brasil segue no direito. Desta forma, presos têm o direito de trabalhar e estudar para diminuir suas penas.
A Lei de Execução Penal do Brasil prevê que a cada 12 horas de trabalho ou estudo o preso poderá diminuir 1 dia de sua pena.
Além do curso de IA, Moraes autorizou que Azevedo leia obras literárias escolhidas previamente, e realize resumos pertinentes. Com a atividade ele também poderá ter dias reduzidos.
Conforme a sentença, o tenente-coronel deverá ter todas as suas atividades monitoradas, e, caso o Batalhão onde cumpre pena autorize, seus familiares poderão fornecer os equipamentos eletrônicos necessários para sua nova formação em inteligência artificial.
Vale destacar que o condenado era um dos responsáveis por monitorar o próprio Alexandre de Moraes e planejar sua prisão, na operação clandestina Copa 2022. Azevedo foi condenado pela Justiça brasileira por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
