Anatel quer criar ambientes de teste para a regulamentação da IA
Ideia é construir um sandbox regulatório para permitir experimentações de forma controlad
O Brasil caminha para ter uma regulamentação institucional de governança de inteligência internacional. De acordo com o conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, a ideia é construir um sandbox regulatório para permitir experimentações de forma controlada.
A fala foi feita na segunda-feira (10), durante o no seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações”, promovido pelo Conselho Consultivo do órgão regulador, em Brasília.
Para o conselheiro diretor, a estratégia é importante para possibilitar o teste de abordagens regulatórias e normativas de forma segura e supervisionada.
“A iniciativa possibilitará que a agência avalie, em cenários reais, como diferentes modelos de governança podem contribuir para a transparência, o accountability e a confiabilidade dos sistemas de IA aplicados ao setor”, destacou.
A criação do IA.Lab, voltado à pesquisa e experimentação em IA dentro da estrutura da Anatel, “tem sido um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica”, afirmou.
Uso de IA na Anatel
A agência reguladora já utiliza hoje tecnologias de IA. Uma delas é o Regulatron, ferramenta de inteligência artificial destinada a automatizar a coleta, o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas online.
Segundo Freire, o Regulatron, desenvolvido por servidores da própria Anatel, não apenas acelera a identificação de irregularidades, mas também gera insights sobre padrões de comercialização e redes de distribuição desses equipamentos.
De acordo com Freire, os ambientes regulatórios experimentais, nomeados pela agência reguladora como sandboxes regulatórios, têm entre seus grandes benefícios “o estímulo à inovação no mercado”.
Para Freire, eles sinalizam “um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas soluções, permitindo que sejam testadas e aperfeiçoadas antes de uma adoção mais ampla”.
O conselheiro foi o responsável pelas três propostas de sandboxes regulatórios aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, a de “Uso de Repetidores e Reforçadores de sinais do SMP (telefonia móvel) por prefeituras para a expansão da cobertura daquele serviço”; de “Prestação de Telefonia Móvel SMP por satélite (Direct-to-Device – D2D)”; e de “Uso de Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita do Tipo Emissor-Sensor de Varredura Corporal para Aplicação de Segurança em Ambiente Fechado”.
