Senador dos EUA cria projeto de lei que pode tornar crime baixar o DeepSeek
Fazer o download do app DeepSekk nos EUA poderá causar prisão se o projeto de lei do senador americano Hawley for aprovado
O senador americano Josh Hawley apresentou ao Congresso dos Estados Unidos no dia 29 de janeiro o projeto de lei (PL) chamado “Decoupling America’s Artificial Intelligence Capabilities from China Act”. Se aprovado, o PL pode tornar crime baixar o app DeepSeek, uma IA chinesa que rivaliza com o ChatGPT, o Gemini, dentre outras LLMs.
Na seção 3 da “Lei de Desacoplamento das Capacidades de Inteligência Artificial dos EUA da China”, é dito:
“(a)PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO. — A partir da data que corresponder a 180 dias após a promulgação desta Lei, é proibida a importação para os Estados Unidos de tecnologia de inteligência artificial ou inteligência artificial generativa, bem como de propriedade intelectual desenvolvida ou produzida na República Popular da China.
(b) PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO. — A partir da data que corresponder a 180 dias após a promulgação desta Lei, é proibida a exportação, reexportação ou transferência dentro do país de tecnologia de inteligência artificial ou inteligência artificial generativa, bem como de propriedade intelectual, para ou dentro da República Popular da China.“
Em seguida, é descrito a penalidade para quem fizer o que foi dito nos itens “a” e “b”.
“Qualquer pessoa que, de forma intencional, cometer, tentar cometer, conspirar para cometer ou auxiliar e incentivar a violação de uma proibição nos parágrafos (a) ou (b) estará sujeita às penalidades criminais estabelecidas no parágrafo (b) da seção 1760 da Lei de Reforma do Controle de Exportação de 2018 (50 U.S.C. 4819), na mesma medida que uma pessoa que, de forma intencional, cometer, tentar cometer, conspirar para cometer ou auxiliar e incentivar a realização de um ato ilícito descrito no parágrafo (a) dessa seção.”
Na Lei de Reforma do Controle de Exportação de 2018 (50 U.S.C. 4819), é dito:
“Uma pessoa que, de forma intencional, cometer, tentar cometer, conspirar para cometer ou auxiliar e incentivar a realização de um ato ilícito descrito no parágrafo (a):
(1) será multada em um valor não superior a US$ 1.000.000; e
(2) no caso de um indivíduo, será condenada a uma pena de prisão de até 20 anos, ou ambas as penalidades.”
Resumindo, caso uma pessoa nos EUA faça o download do aplicativo de uma inteligência artificial chinesa como, por exemplo, o DeepSeek, ela poderá ser multada em até US$ 1 milhão e presa por até 20 anos.
Segundo o South China Morning Post (SCMP), o sócio da consultoria DGA-Albright Stonebridge Group, sediada em Washington, Paul Triolo, disse:
“A proposta não é realista e reflete uma série de equívocos sobre o impacto das empresas e pesquisadores dos EUA na situação da IA na China.”
Desde 2022, os EUA têm tentado bloquear o acesso da China à tecnologia de IA. Durante o governo de Joe Biden, aumentou-se o controle de exportação de empresas dos Estados Unidos para companhias chinesas, fazendo com que a NVIDIA outras empresas norte-americanas parassem de vender seus chips de alto desempenho para IA e supercomputação à China.
