Tribunais brasileiros criam “auxílio IA” de até R$ 500 para juízes e servidores
Uma das primeiras resoluções do tipo partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Algumas soluções apresentadas via regulamentação em tribunais brasileiros em 2025 vieram à tona neste início de 2026 após o economista e assessor legislativo Pedro Fernando Nery publicá-las em seu perfil no X (ex-Twitter).
Batizada de “Auxílio Inteligência Artificial”, trata-se de normas legais que estabelecem que os servidores públicos e magistrados que contratarem serviços de IA por conta própria possam ser ressarcidos monetariamente por suas aquisições.
Uma das primeiras resoluções do tipo partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que em fevereiro de 2025 colocou público um aviso intitulado “Regulamentado o reembolso de despesas com aquisição de ferramentas de IA na 1ª Região”. O valor mensal estabelecido no documento é de até R$ 400.
O ChatGPT, que é o chatbot mais popular no Brasil, tem um custo médio em R$ 110,00 por mês, que pode variar por causa da cotação do dólar..
Mais auxílio IA no Judiciário
Em setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tomou o mesmo caminho por meio da RESOLUÇÃO Nº 614/2025, que também regulamenta um reembolso a servidores que comprarem licenças de uso de softwares de inteligência artificial.
Diferentemente do TRF1, porém, o TRE-TO regulamentou duas faixas de reembolso para os servidores: uma de R$ 250,00 ao mês para funcionários do setor de tecnologia e outra de R$ 500,00 para a Secretaria de Tecnologia da Informação.
IA não era para economizar?
Conforme Fernando Nery, que primeiro levantou o tema, muitos esperavam uma redução de gastos públicos com a chegada da inteligência artificial, não uma conversão em auxílios para servidores.
Com quase 150 mil visualizações até a terça-feira (27), a publicação rendeu comentários de brasileiros indignados em saber sobre os procedimentos dos tribunais.
Enquanto alguns lembraram o quão bem pagos são os servidores do judiciário brasileiro, outros pontuaram que o reembolso sai do próprio pagamento de impostos pelo cidadão.
Além disso, comentários lembraram que as grandes empresas de IA já procuram o setor público em busca de parcerias, que podem ocorrer por meio de licitações públicas de forma mais correta.
